Articulação do MPGO possibilita a retomada de obra e inauguração de creche em Santo Antônio Do Descoberto

Uma solução autocompositiva articulada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) ao longo de dois anos resultou na conclusão e entrega das obras de uma creche em Santo Antônio do Descoberto. O novo espaço do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vovó Joaquina Pontes foi inaugurado no dia 3 de abril. A unidade, no Parque Estrela Dalva XIII, tem capacidade para atender 212 crianças. 

A articulação para retomada das obras da unidade, que estavam paralisadas, foram conduzidas pela promotora de Justiça Ana Carolina Portelinha Falconi Aires, com apoio e mediação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPGO, por meio do Programa Destrava. 

A atuação do MPGO no caso teve início em 2018, quando a 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto recebeu os primeiros relatórios informando os problemas estruturais e humanos no CMEI Vovó Joaquina. Desde então, reuniões foram realizadas periodicamente com a prefeitura e equipes técnicas para finalizar a construção e a entrega das obras.

Nas tratativas, o Poder Executivo municipal decidiu construir uma nova estrutura para o CMEI, que foi iniciada por meio do programa “ProInfância”, do governo federal. O ‘ProInfância’ é um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

Quando as obras da creche foram paralisadas, a promotora Ana Carolina Aires solicitou o apoio do NUPIA, relata o promotor Márcio Lopes Toledo, integrante do núcleo. A ideia foi a de buscar uma solução negociada que viabilizasse a retomada da construção, tendo o caso de Santo Antônio do Descoberto sido incluído no Programa Destrava. O programa identificou duas unidades escolares que necessitavam ser concluídas em Santo Antônio do Descoberto.

Quando do início do apoio do NUPIA nas negociações, uma reunião apresentou dados de uma auditoria que indicavam que a creche do Parque Estrela Dalva XIII tinha pouco mais de 45% da obra concluída. A partir das conversas mediadas pelo MP, a construção do novo espaço do CMEI Vovó Joaquina foi retomada e a unidade pôde ser inaugurada no início deste mês.

O que foi o Programa Destrava 

O Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras teve por objetivo retomar obras paralisadas no Brasil, por meio de atuação integrada entre órgãos de controle, Poder Judiciário e o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas – formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP (CNMP), Tribunal de Contas da União, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Ministério da Infraestrutura, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O MPGO foi pioneiro na identificação e mobilização para retomada das obras destinadas à educação infantil. Atualmente, o Governo Federal retomou a possibilidade de repactuação das