Propostas de Alessandro Moreira conferem reconhecimento a pessoas e entidades, no 1º semestre do ano

Propostas de Alessandro Moreira conferem reconhecimento a pessoas e entidades, no 1º semestre do ano

Ao longo do primeiro semestre de 2024, o deputado estadual Alessandro Moreira foi o propositor de dois projetos de lei e sete requerimentos. Nos seis primeiros meses, três matérias de autoria do parlamentar foram sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado. Foram sancionadas, ainda, pelo chefe do Poder Executivo, proposituras que concedem Título de Cidadania Goiana. A Lei Ordinária n° 22.558, de 12 de março de 2024, atribuiu a honraria à Fernanda Martins de Lima. Fernanda assumiu, em 2014, o cargo de delegada da Polícia Civil de Goiás e presidiu investigações, atuando, com destaque, na defesa de crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência.

Já a Lei n° 22.539, de 1° fevereiro de 2024, outorgou o Título de Cidadania Goiana à Iolanda Holiceni Moreira dos Santos. Ela foi primeira dama e secretária de Assistência Social de Alvorada do Norte, no período entre 1° de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2008, sendo eleita prefeita no pleito de 2016 e reeleita em 2022, finalizando seu mandato em 2024.

Neste ano, tramitam na Alego, por iniciativa de Alessandro, mais dois projetos de lei.

Controle de Reprodução

Tramita na Alego o projeto de lei nº 13635/24, cujo objetivo é criar o Fundo Estadual de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, destinado a viabilizar a execução das ações previstas na Lei nº 17.767, de 10 de setembro de 2012.De acordo com o texto da proposta, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Direito de visita

O Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que assegura à criança e ao adolescente o direito de visitar a mãe ou o pai que esteja internado por motivos de saúde. Se sancionado, o texto da proposta alterará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito de visita aos pais internados, obedecendo às normas reguladoras da saúde.

Continuidade dos estudos

O Senado Federal também aprovou, e segue em trâmite, um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos alunos dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade.

Transporte em foco

A secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury, recebeu na sede da SEDF-GO o secretário executivo do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Wesley Ferro Nogueira. Na reunião, as autoridades trataram sobre a importância de um transporte público integrado e de qualidade para toda a população da região do Entorno do DF. Conforme a secretária: “sem isso, mais carros acabam nas ruas, aumentando o trânsito e a poluição”.