Wilde Cambão propõe lei para proteger crianças na internet

Wilde Cambão propõe lei para proteger crianças na internet

O deputado estadual Wilde Cambão apresentou o projeto de lei nº 14320/24, que visa a estabelecer a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. O objetivo da proposta é prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco as integridades física e mental de crianças e adolescentes.

De acordo com o texto, brincadeiras nocivas são definidas como atividades que podem causar dano físico ou psicológico, enquanto desafios perigosos são incitações, jogos ou atividades promovidas principalmente em ambientes virtuais que induzem os jovens a realizarem ações arriscadas ou prejudiciais às suas saúdes físicas e mentais.

Wilde destaca a importância de a política ser realizada na primeira semana de julho, explicando que a escolha desse período é estratégica, pois antecede as férias escolares de meio de ano, um momento de maior exposição às atividades on-line.

As instituições de ensino terão a responsabilidade de organizar palestras e workshops, para garantir que a conscientização sobre os riscos das brincadeiras nocivas e desafios perigosos seja contínua e integrada ao ambiente educacional. Além disso, serão estabelecidos canais seguros de comunicação para denúncias anônimas, protegendo os denunciantes e incentivando a reportação de casos.

Selo de incentivo

Foi sancionada a Lei Estadual nº 22.852, que institui o selo de incentivo às empresas que promovem o voluntariado em Goiás. O objetivo é incentivar a participação do setor privado nas ações de trabalhos voluntários, de forma a contribuir com a transformação da sociedade. O texto destaca que a finalidade da proposta é promover o voluntariado de forma articulada.

Transporte de pets

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou uma comissão multidisciplinar para analisar as solicitações da sociedade para melhoria do serviço de transporte aéreo de animais. O lançamento é uma parceria entre o ministério e a ANAC. A comissão terá como um de seus objetivos implementar padrões no transporte dos pets de forma a garantir mais segurança nesse processo.

Abin paralela

Na esteira das investigações da chamada “Abin paralela”, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a compra de softwares “espiões” por estados e municípios. Tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal têm prestado informações ao STF sobre o tema, no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desenvolvimento

O prefeito de Alexânia, Allysson Silva no Palácio Pedro Ludovico para uma reunião importante com o Joel Sant’Anna, Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás. A reunião, que também contou com a presença de autoridades municipais e também do pré-candidato a prefeito Matheus Henrique, abordou iniciativas para o desenvolvimento de Alexânia e a importância de fortalecer nossa infraestrutura local. Na ocasião, também foram entregues os Projetos da Pavimentação Asfáltica do DIAL - Distrito Industrial de Alexânia