Câmara rejeita contas e tornam inelegíveis Álvaro Machado e Luciano Lucena

A Câmara Municipal de Barro Alto rejeitou, nesta segunda-feira (29), as contas do prefeito Álvaro Machado referentes ao ano de 2022. Com placar de seis votos a três, a decisão torna o prefeito, que é pré-candidato à reeleição neste ano, inelegível por oito anos.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) havia aprovado com ressalvas o balanço orçamentário de 2022, mas a Câmara Municipal, cujo parecer é soberano, decidiu pela rejeição. Segundo a Casa, as contas foram reprovadas devido à suplementação de R$ 3,1 milhões sem aviso prévio e autorização legislativa, realizada em setembro de 2022.

A medida ocorreu no mês em que foi realizada a primeira edição da Expo Agro de Barro Alto. Durante a votação, os vereadores argumentaram que a suplementação por excesso de arrecadação viola a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Orçamentária.

Em outra sessão extraordinária nesta segunda-feira, a Câmara também rejeitou as contas do ex-prefeito Luciano Lucena, referentes ao ano de 2020, pelos mesmos motivos. O valor excedente neste caso foi de R$ 1,8 milhão, aplicado em dezembro daquele ano.

O prefeito Álvaro Machado ainda pode recorrer da decisão na Justiça Eleitoral. O gestor poderá pedir a impugnação do processo. Apesar disso, vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em repercussão geral, que a Câmara Municipal é a responsável por aprovar ou não as contas dos prefeitos. Portanto, o parecer do TCM é considerado meramente opinativo.