Vereadora de Águas Lindas retoma mandato após reversão de cassação pelo TJGO

A vereadora Neide Enfermeira, do partido Agir, conquistou uma vitória significativa na última terça-feira (13) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reverteu a decisão de cassação de seu mandato imposta pela Câmara dos Vereadores de Águas Lindas de Goiás. A decisão da Corte permite que Neide reassuma seu cargo e participe das próximas eleições, marcando um desfecho favorável para a parlamentar.

A cassação de Neide Enfermeira ocorreu após ela subir à tribuna da Câmara e criticar um colega vereador, acusando-o de pregar valores cristãos e familiares enquanto, na realidade, havia agredido sua esposa. Embora a vereadora não tenha mencionado o nome do acusado, suas declarações foram suficientes para desencadear um processo que culminou na perda de seu mandato por quebra de decoro.

O caso gerou controvérsia, pois o vereador mencionado por Neide enfrentava uma denúncia de violência doméstica registrada na Polícia Militar (PM) na noite anterior ao pronunciamento da vereadora. A ocorrência foi acompanhada por um relatório médico que documentava a agressão, e uma medida protetiva foi solicitada e posteriormente retirada pela vítima. Apesar disso, o processo penal contra o vereador continua em andamento.

A defesa de Neide, liderada pelo advogado Bruno Pena, questionou a decisão da Câmara Municipal de cassar o mandato de Neide, alegando que, em vez de tomar medidas contra o acusado de violência, a Câmara optou por punir a vereadora que fez a denúncia. Inconformada com a cassação, Neide e sua equipe jurídica entraram com uma ação de nulidade na Justiça de Águas Lindas, mas tiveram o pedido de liminar negado em primeira instância.

Com a negativa, a defesa de Neide recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás, que acatou o agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da cassação. A decisão do TJGO restabelece o mandato de Neide e garante sua participação nas próximas eleições. Bruno Pena, advogado da vereadora, enfatizou a importância da decisão, destacando que ela faz justiça à sua cliente e permite que ela continue desempenhando seu papel como representante do povo.

A decisão do Tribunal de Justiça também levanta questões sobre a conduta da Câmara dos Vereadores de Águas Lindas de Goiás, que preferiu cassar o mandato de Neide Enfermeira em vez de investigar as acusações de violência doméstica contra o vereador mencionado. Esse desfecho pode influenciar o debate sobre a responsabilidade dos legislativos municipais em lidar com casos de violência e sobre a proteção dos direitos de parlamentares que denunciam tais crimes.