Possível dano ambiental na extração de cascalho e areia é investigado em Goianésia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis danos ambientais decorrentes da extração de cascalho e areia, realizada por uma empresa de extração e refino de minerais não metálicos, na zona rural de Goianésia.

A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, tem como base o descumprimento das condicionantes previstas em uma Licença Ambiental por Adesão e Compromisso emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

A irregularidade foi detectada após a Promotoria de Justiça solicitar à SEMAD uma vistoria in loco na empresa, com o objetivo de verificar a qualidade dos corpos hídricos, a eficácia do sistema de drenagem pluvial utilizado, a existência de processos erosivos nas proximidades e possíveis assoreamentos dos cursos d'água em um raio de 50 metros a partir do ponto de descarga do sistema de drenagem. Além disso, a vistoria buscava verificar se a área de preservação permanente compensatória foi devidamente recuperada.

Conforme o relatório, a empresa não cumpriu as exigências da licença ambiental, ultrapassando os prazos para regularização. O representante da empresa atribuiu o atraso ao descaso de um profissional contratado, mas informou que já substituiu o prestador de serviço e cumpriu todas as condicionantes que motivaram a lavratura do auto de infração. Foi ainda apresentada uma cópia da ata de audiência de autocomposição realizada em 18 de julho com a SEMAD, na qual foi firmado um acordo para o cumprimento das exigências.

O MPGO solicitou uma nova vistoria técnica in loco para avaliar a atual situação ambiental da área, incluindo a qualidade dos corpos hídricos, a eficácia do sistema de drenagem pluvial e a presença de processos erosivos ou assoreamento. Essa vistoria ainda não foi realizada.