Wilde Cambão tem proposta para combater "golpe da maquininha quebrada"
Propositura de autoria do deputado estadual Wilde Cambão tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com intuito de proteger os consumidores goianos contra fraudadores que utilizam maquininhas de cartão de crédito e débito, para evitar a burla eletrônica, mais conhecida como “golpe da maquininha quebrada”.
Cambão sustenta que a prática prejudica os consumidores, sendo necessária a adoção de medidas preventivas para evitar prejuízos financeiros. De acordo com ele, o projeto visa a garantir que os comerciantes adotem práticas de verificação antes de aceitar outras formas de pagamento e que os consumidores estejam resguardados com comprovantes de qualquer transação alternativa realizada.
O parlamentar esclarece que essa fraude consiste na manipulação dos dispositivos de pagamento por criminosos, quando eles alegam problemas técnicos na maquininha, induzindo o consumidor a aceitar formas alternativas de pagamento, muitas vezes fraudulentas, ou a realizar transações que, em última análise, não são creditadas ao estabelecimento.
Sobrecarga
Foi sancionada a Lei Estadual nº 22.954, que determina que o proprietário de um bem móvel entregue para conserto tem até noventa dias para retirá-lo da assistência técnica. A medida pretene aliviar a sobrecarga em oficinas, especialmente as de pequenos empreendedores, evitando custo de armazenamento. O objetivo é garantir segurança aos prestadores de serviço.
Saúde
Está em trâmite na Alego a proposição 18409/24, que institui a política estadual de atenção integral ao paciente infectado pelo vírus Monkeypox. A matéria busca definir o manejo dos casos confirmados, a prevenção, o enfrentamento, o diagnóstico e tratamento eficaz. Os objetivos da proposta abordam as medidas individuais e coletivas de prevenção e controle da transmissão.
Infectados
De janeiro a agosto, o Brasil registrou 945 casos confirmados ou prováveis de mpox. O número supera o total de casos notificados ao longo de todo o ano passado, quando foram contabilizados 853 casos. Há ainda 264 casos suspeitos da doença. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde por meio de informe semanal. De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país.
O deputado estadual, Ricardo Quirino, utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira (05), para apoiar a política estadual de combate aos incêndios, ressaltando a gravidade do problema durante a seca. Ele também destacou a importância de políticas voltadas para pessoas acima de 60 anos, pedindo que os eleitores analisem propostas voltadas a essa faixa etária, destacando a necessidade de inclusão social e econômica dos idosos e a valorização dos candidatos que defendem essas causas.