Comissão de Soluções Fundiárias faz visita técnica em área ocupada por famílias em Águas Lindas

Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Anderson Maximo de Holanda, realizaram, na última semana, uma visita técnica aos setores lV e VII de Águas Lindas Goiás. A área, que é de preservação ambiental, está ocupada por cerca de 300 famílias. O encontro foi liderado pelo juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato e contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Jaime Silva; do defensor público do Estado de Goiás, Gustavo Alves de Jesus, e de servidores do TJGO e da prefeitura local.

A ação judicial para desocupação da área foi proposta pelo Ministério Público (MPGO) junto à 2ª Vara de Fazendas Públicas da comarca pelo fato de se tratar de área de preservação ambiental.

“A presença da comissão em Águas Lindas, numa ocupação que envolve tantas famílias, traz consigo a oportunidade do diálogo, de serem ouvidos os ocupantes, a defensoria pública, o MPGO, o poder público municipal e os proprietários para que possamos, juntos, encontrar a melhor solução, especialmente para aqueles tidos como vulneráveis. Esse, sem dúvida, é o escopo da atuação da comissão”, observou o desembargador Anderson Máximo, ao lembrar ainda que é essencial a busca por uma resolução do conflito que garanta a dignidade de todos os interessados.

De acordo com o juiz Fábio Vinícius Borsato, a ação teve por objetivo visitar o local, conhecer sua realidade, dialogar com as famílias ocupantes e colher informações para que, num segundo momento, em ação conjunta com a Defensoria Pública, o MPGO e a Prefeitura, seja agendada uma audiência, com a participação dos ocupantes, para a busca de uma solução consensual para o caso. “Esse processo está submetido à CSF do TJGO justamente porque necessita de uma regularização fundiária. O que queremos é conseguir resolver a situação da melhor forma possível para todos os envolvidos”, informou o juiz.