Mais de 33 mil parcelas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta

O prazo para o pagamento das parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD referentes ao mês de setembro termina nesta quarta-feira (25). No total, são R$ 67,2 milhões em impostos devidos, divididos em 33,3 mil parcelas, abrangendo 26,8 mil contribuintes no estado de Goiás. A data limite de pagamento é fundamental para os contribuintes que aderiram ao programa de regularização fiscal, evitando a perda de benefícios concedidos nos acordos firmados com a Secretaria da Economia.

Atualmente, a carteira de créditos da Secretaria da Economia abrange 753,7 mil parcelas, totalizando R$ 3,07 bilhões em débitos pendentes junto à Receita Estadual. A Secretaria, por meio da Superintendência da Recuperação de Crédito (SRC), informa que quem deixar de pagar três parcelas negociadas, consecutivas ou não, perderá automaticamente os benefícios do acordo firmado, como os descontos aplicados sobre juros e multas. A consequência disso é que o contribuinte voltará a ser cobrado integralmente, além de enfrentar sanções administrativas e jurídicas.

Vantagens

O programa “Negocie Já”, prorrogado até 27 de outubro, facilita a regularização de dívidas com descontos que podem chegar a até 99% sobre juros e multas, permitindo que mais contribuintes quitem suas pendências fiscais de maneira mais acessível. Essa iniciativa visa estimular a adesão de contribuintes inadimplentes, aliviando a pressão financeira sobre os mesmos e também aumentando a arrecadação do estado. Desde o lançamento do programa, em abril deste ano, foram registrados 23,8 mil parcelamentos, totalizando R$ 2,26 bilhões negociados, uma marca importante para a recuperação financeira do estado e para a regularização da situação fiscal de milhares de cidadãos e empresas.

Além dos benefícios fiscais, o programa também oferece flexibilidade no número de parcelas, possibilitando a adesão de um público mais amplo. Para quem possui débitos acumulados, o “Negocie Já” representa uma oportunidade de sanar as dívidas sem o peso excessivo de multas e juros, o que, em longo prazo, pode impactar positivamente na saúde financeira das empresas e indivíduos. A expectativa da Secretaria é que o volume de adesões aumente ainda mais até o final do prazo em outubro, gerando um efeito positivo nas finanças públicas e promovendo uma cultura de regularização fiscal.

Como pagar parcelas do ICMS, IPVA e ITCD

Para emitir o Documento de Arrecadação (DARE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Economia e clicar no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos/Parcelamento/Emitir Parcela”. O sistema de emissão online é simples e permite que o pagamento seja realizado de maneira rápida e segura. O link direto para a emissão também está disponível na página, facilitando ainda mais o acesso ao serviço. Para quem prefere usar o celular, também é possível emitir o boleto por meio do aplicativo EON – Economia Online, que está disponível para download em todas as plataformas de aplicativos.

Essa praticidade oferecida pelo sistema digital é um dos pontos fortes do programa, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências de forma eficiente, sem precisar se deslocar fisicamente até uma unidade de atendimento.