Anderson Teodoro defende alteração em política de proteção a pessoas com autismo

Anderson Teodoro defende alteração em política de proteção a pessoas com autismo

O deputado estadual Anderson Teodoro apresentou recentemente, em Plenário, o projeto de lei nº 20104/24, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança inclui no artigo 3º da legislação a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um funcionário treinado, nas empresas que possuam grande fluxo de pessoas, para lidar com eventuais desregulações emocionais de pessoa com TEA.

O parlamentar justifica que a proposta visa a instituir treinamento para os funcionários de empresas com o intuito de capacitar a equipe a atender, adequadamente, pessoas autistas, além de combater os estigmas enfrentados por essa parcela da população.

Para isso, explica Anderson Teodoro, a capacitação deverá ser ministrada, preferencialmente, por profissionais qualificados ou especializados em lidar com TEA.  A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi distribuída à relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).

Eleições

Eleitores fora de suas cidades nas eleições municipais de outubro não poderão votar, pois não há voto em trânsito para pleitos locais. É necessário justificar ausência até 60 dias após cada turno. A justificativa pode ser feita pelo app e-Título ou presencialmente. Faltar três vezes consecutivas sem justificativa pode levar ao cancelamento do título eleitoral.

Uso indevido

O Ministério do Desenvolvimento Social criou um Grupo de Trabalho para analisar o uso indevido do Bolsa Família em apostas online. Um relatório deve ser apresentado até 2 de outubro com propostas de restrição. Segundo o Banco Central, beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas em agosto, o que levou o governo a reforçar o foco no combate à pobreza e segurança alimentar.

Apostas online

Foi marcada para 11 de novembro uma audiência pública sobre o mercado de apostas online no Brasil. A discussão aborda o impacto das bets na saúde mental e economia, em meio a preocupações sobre gastos de beneficiários do Bolsa Família. A CNC questiona a regulamentação das apostas, citando prejuízos para as classes mais pobres e aumento do endividamento familiar.

Apoio confirmado

O governador Ronaldo Caiado retornou ao município de Cristalina para participar de um ato em apoio à candidatura de Jean Eustáquio (MDB), elogiando a gestão municipal liderada por Daniel do Sindicato. Caiado destacou a continuidade do desenvolvimento do município e liderou uma carreata pela cidade. Segundo ele, uma administração séria, como a atual, impulsionou o crescimento de Cristalina e melhorou a qualidade de vida da população.